O Pacto Antenupcial é um documento exigido para casar quando o regime escolhido não é o da comunhão parcial de bens.
Agora vamos aos detalhes para entender melhor!
Quando as pessoas vão casar elas esperam que a união dure para a vida toda, por isso, existe um certo tabu em falar sobre o regime de bens no casamento.
Porém, infelizmente, a realidade não condiz com a expectativa criada pela noiva e pelo noivo e o encantamento pode vir a acabar, o que é totalmente indesejado e comum.
Por isso, o Direito das Famílas tem vários regimes de casamento disponíveis para o casal escolher.
Aqui, trataremos da forma que é feita a escolha do regime, que é através do Pacto Antenupcial.
O Pacto Antenupcial é um documento que é levado ao cartório quando for feita a habilitação para a celebração do casamento. Deve ser feito antes do casamento, lavrado em escritura pública, só tem validade se o casamento realmente acontecer e deve ser escrito em conformidade com a lei.
E aí você deve estar se perguntando, como é feito esse documento, o que precisa estar escrito nele?
Nesse documento, é necessário colocar o regime que o casal escolher, dentre os disponíveis em nosso ordenamento jurídico:
- REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS;
- REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL;
- REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL DOS AQUESTOS;
- REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS.
Ressaltando que também é possível fazer as próprias regras do regime e utilizar regras de mais de um regime, sempre de acordo com a lei. Esse tipo de escolha é muito mais complexa pois interfere em direitos sucessórios.
Nesse pacto também podem ser colocadas outras cláusulas que definam como deve ser a convivência do casal, indenizações, sigilo, planejamento familiar, dentre diversas outras possibilidades.
Ou seja, se o casal apenas for optar por um regime diferente do da comunhão parcial de bens, ele pode ser breve e sucinto, contendo apenas a qualificação do casal e o regime escolhido. Agora, se o casal optar por colocar outras cláusulas que regerão a união, o documento deve ser mais elaborado, tudo vai depender da escolha do casal.
Caso tenha alguma dúvida ou queira aprofundar os conhecimentos no tema, estou à disposição!
Comments