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O que é um Pacto Antenupcial?

O Pacto Antenupcial é um documento exigido para casar quando o regime escolhido não é o da comunhão parcial de bens.


Agora vamos aos detalhes para entender melhor!


Quando as pessoas vão casar elas esperam que a união dure para a vida toda, por isso, existe um certo tabu em falar sobre o regime de bens no casamento.


Porém, infelizmente, a realidade não condiz com a expectativa criada pela noiva e pelo noivo e o encantamento pode vir a acabar, o que é totalmente indesejado e comum.

Por isso, o Direito das Famílas tem vários regimes de casamento disponíveis para o casal escolher.


Aqui, trataremos da forma que é feita a escolha do regime, que é através do Pacto Antenupcial.


O Pacto Antenupcial é um documento que é levado ao cartório quando for feita a habilitação para a celebração do casamento. Deve ser feito antes do casamento, lavrado em escritura pública, só tem validade se o casamento realmente acontecer e deve ser escrito em conformidade com a lei.


E aí você deve estar se perguntando, como é feito esse documento, o que precisa estar escrito nele?


Nesse documento, é necessário colocar o regime que o casal escolher, dentre os disponíveis em nosso ordenamento jurídico:

- REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS;

- REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL;

- REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL DOS AQUESTOS;

- REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS.


Ressaltando que também é possível fazer as próprias regras do regime e utilizar regras de mais de um regime, sempre de acordo com a lei. Esse tipo de escolha é muito mais complexa pois interfere em direitos sucessórios.


Nesse pacto também podem ser colocadas outras cláusulas que definam como deve ser a convivência do casal, indenizações, sigilo, planejamento familiar, dentre diversas outras possibilidades.


Ou seja, se o casal apenas for optar por um regime diferente do da comunhão parcial de bens, ele pode ser breve e sucinto, contendo apenas a qualificação do casal e o regime escolhido. Agora, se o casal optar por colocar outras cláusulas que regerão a união, o documento deve ser mais elaborado, tudo vai depender da escolha do casal.


Caso tenha alguma dúvida ou queira aprofundar os conhecimentos no tema, estou à disposição!

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